Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Welo, operada por Mugic Software [razão social e CNPJ a confirmar]. Ao contratar ou utilizar o Welo, o cliente concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

O Welo é uma ferramenta de apoio à organização, avaliação, registro e acompanhamento da gestão de riscos psicossociais no trabalho. A plataforma não substitui responsabilidades técnicas, legais ou profissionais aplicáveis (por exemplo, de SST, medicina e segurança do trabalho), nem constitui aconselhamento clínico, psicológico ou jurídico.

2. Cadastro e conta

O gestor é responsável pela veracidade das informações, pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.

3. Responsabilidades do cliente sobre dados de terceiros

Ao cadastrar contatos de colaboradores e enviar mensagens, o cliente declara possuir base legal e/ou consentimento adequados para esse tratamento e para o uso do WhatsApp, e compromete-se a respeitar a LGPD e as políticas da Meta. O cliente é o controlador desses dados; o Welo atua como operador.

4. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar mensagens não autorizadas (spam), tentar reidentificar respostas anonimizadas, violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança do serviço.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte das análises e sugestões de plano é gerada com apoio de IA e tem caráter de sugestão. O conteúdo deve ser revisado por profissional competente antes de qualquer decisão, e não representa aconselhamento clínico ou jurídico.

6. Planos, pagamento e renovação

A contratação é por assinatura, processada por provedor de pagamento terceiro. Valores, periodicidade, renovação e cancelamento seguem as condições apresentadas na contratação. [Condições comerciais e de reembolso a confirmar.]

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e materiais são de titularidade do Welo ou de seus licenciadores. O cliente mantém a titularidade dos dados que insere, concedendo ao Welo licença para tratá-los conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos pela disponibilidade do serviço, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de conformidade jurídica automática. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Vigência e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a contratação conforme as condições acordadas. Encerrado o contrato, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização consta no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro [a confirmar], com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].